Quais Serviços Estão Sujeitos à Retenção do PIS/COFINS e CSLL?

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Detalhes

Publicado: Segunda, 16 Novembro 2015 21:51

Escrito por Marlon Pachu

Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de:

• Serviços de limpeza;

• Conservação;

• Manutenção;

• Segurança;

• Vigilância;

• Transporte de valores e locação de mão-de-obra;

• Pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;

• Pela remuneração de serviços profissionais, conforme definição prevista no art. 647, do RIR/99.

• A retenção incidirá sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de prestação de serviços para entrega futura.

• A retenção sobre os serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, aplica-se, inclusive quando tais serviços forem prestados por empresa de factoring.

• A empresa prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação, não eximindo, todavia, a responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e recolhimento.